Suas decisões comentadas
Jurisprudências de trânsito — 2 por mês, todo mês
Na prática: Se você ficou com cicatriz permanente após acidente, pode receber duas indenizações separadas — uma pelo sofrimento e outra pela alteração física visível.
Dano estéticoDano moralSTJ
Na prática: O poder público tem obrigação de manter as vias seguras. Não precisa provar culpa — a responsabilidade é automática por falha na manutenção.
Poder públicoResponsabilidade objetiva
Na prática: Mesmo que o motorista estivesse alcoolizado, a seguradora precisa provar que foi isso que causou o acidente antes de negar a indenização.
SeguradoraNexo causal
Na prática: A vítima pode pedir e receber os três tipos de indenização ao mesmo tempo, sem que um exclua o outro.
SúmulaDanos cumulativos
Na prática: A empresa que administra a rodovia é responsável pelas condições de segurança — incluindo iluminação, sinalização e conservação do pavimento.
TJ-PRConcessionáriaRodovia